DESAFIOS E REGULAMENTAÇÕES DA IA NO BRASIL

Por enquanto o impacto no mercado de trabalho e na produtividade ainda não é expressivo


A Inteligência Artificial (IA), com todo o potencial e os desafios que traz para o país, está no centro de discussões técnicas e políticas do governo e do setor produtivo. Recentemente, em São Paulo, o Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) abordou as prioridades e os impactos do uso da tecnologia na indústria. 

Enquanto especialistas apresentavam às principais lideranças empresariais do país o cenário nacional e internacional da IA incluindo os modelos de regulamentação, do outro lado do continente, na Itália, o presidente Lula discursava na cúpula do G7 sobre a necessidade da criação de uma governança internacional e intergovernamental segura, transparente e emancipadora, para tratar do tema IA.   Uma prova da relevância do debate.  

No ano passado o G7 aprovou princípios orientadores, e a Organização das Nações Unidas (ONU) criou um conselho consultivo permanente sobre o tema. Em fevereiro deste ano, foi a vez do Fundo Monetário Internacional (FMI), que defendeu que o mundo precisa de duas regulações para crescer: mercado de carbono e IA. 

No caso do Brasil, são vários os desafios para alcançar as potencialidades da inteligência artificial. Vão desde infraestrutura computacional adequada, com a disponibilidade de dados, algoritmos e software, à formação de recursos humanos – que abrange não só pesquisadores na área, mas a força de trabalho que vai operar a tecnologia. Sem contar a regulação e governança, que exigem coordenação estratégica e política. 

Carlos Américo Pacheco, diretor da Fapesp, fez um alerta para a corrida por talentos. Observou-se que Estados Unidos, China e Europa já estão facilitando a entrada de pessoal qualificado em IA. O gigante asiático e os EUA lideram, por larga margem, a lista de países com mais patentes e com publicações sobre o tema. Para se ter ideia, o Brasil está na 17ª posição. 

Pacheco também falou sobre a necessidade de letramento da população sobre a IA, que ainda enfrenta resistência e medo. E, com base em um estudo de Stanford, ponderou que a IA teve sim aumento significativo dos investimentos, com ganhos comprovados de eficiência, diminuição de custos e aumento de receitas, mas que o impacto no mercado de trabalho e na produtividade ainda não é expressivo.  “Precisamos de foco, não diluir recursos e ações. Então a proposta é criar pólos temáticos para a política industrial e de ciência, tecnologia e inovação. Não só sobre a IA, mas também em biotecnologia, hidrogênio de baixo carbono, vacinas e Amazônia”, explanou o representante da Fapesp. 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reconheceu que, assim como a internet impulsionou a indústria 4.0 e uma mudança de comportamento com as redes sociais, o mundo terá novos paradigmas com a IA e a computação quântica. E reforçou o papel da Confederação e da MEI. 

Do ponto de vista da regulamentação, a advogada da CNI, Christina Aires, listou diferentes modelos para justificar a defesa da CNI sobre a melhor abordagem: “Aquela que protege os direitos, seja ética, mas não entrave a regulação e o desenvolvimento”.  

Na União Europeia, a estratégia foi dividir e regular os riscos para proteger as pessoas e o mercado interno. Por exemplo, há riscos inaceitáveis, em que é vedado o uso de sistemas de IA por reconhecer a indispensabilidade de decisão humana, como catalogar pessoas.  

Já, nos Estados Unidos, o foco é evitar excesso regulamentário. Funciona quase como uma autorregulamentação, em que eles têm declaração de princípios a serem seguidos pelas empresas. Enquanto isso, o Reino Unido tem regras pró-inovação, que reconhece os benefícios da IA e faz ponderação diante dos riscos. Além disso, a regulamentação avança junto com os estudos e as práticas, com foco no uso e não na tecnologia. E o Japão vai na mesma linha, de “soft law” para não prejudicar a inovação. (Fonte: CNI)