INVESTIMENTO DE R$ 170 BILHÕES NA EXPANSÃO DE FERROVIAS E PROJETO DE TREM BALA

Objetivo é viabilizar investimentos do setor privado na construção de ferrovias

Promover o desenvolvimento da malha ferroviária brasileira de forma mais célere e desburocratizada e conectar de forma mais ampla a malha férrea aos grandes portos brasileiros. Para isso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em fevereiro passado a celebração de Contrato de Adesão, por meio de autorização, para a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de 99 anos. 

Trata-se de um requerimento particular da empresa TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade. É a 39ª autorização ferroviária outorgada desde a criação deste modelo de operação, cujo objetivo é viabilizar investimentos do setor privado na construção de ferrovias, sem a necessidade de leilão e pagamentos de outorga (contrapartida financeira do Governo Federal).

Até o momento, das 39 autorizações deliberadas pela diretoria da ANTT, 33 tiveram seus contratos de adesão assinados e 6 em vias de assinatura entre o Governo Federal e entes privados para a implantação de novas estradas de ferro pelo regime de autorização, incluindo o mais recente, da TAV Brasil. A projeção de recursos privados desses empreendimentos já autorizados ultrapassa R$ 170 bilhões, com previsão de 12 mil quilômetros de novos trilhos, cruzando 19 unidades da Federação. 

O início das autorizações ferroviárias se deu com a Medida Provisória nº 1.065/2021. Durante sua vigência, foram recebidos 80 requerimentos, dos quais foram assinados 27 contratos de autorização, totalizando 9.923 possíveis novos quilômetros de ferrovias, com um investimento aproximado de R$ 133 bilhões. A empresa TAV Brasil informou à ANTT que pretende iniciar as operações com o trem de alta velocidade em junho de 2032. Conforme o cronograma apresentado, os estudos e projetos deverão ser finalizados até dezembro de 2024, e as desapropriações até dezembro de 2025.

De acordo com números recentes da ANTT, o Brasil possui quase 30 mil quilômetros de ferrovias, mas 62% dos trilhos (18.600 quilômetros) encontram-se subutilizados e 23,7% (7.100 quilômetros) ociosos  Artigo publicado no jornal Estadão aponta que de acordo com o atual Plano Nacional de Logística (PNL), as ferrovias nacionais hoje transportam cerca de 410 bilhões de toneladas por quilômetro, enquanto os demais setores transportam 1.930 bilhões. Isso quer dizer que apenas 17% de tudo o que é transportado no país passa pela nossa malha ferroviária. Isso significa que é preciso promover um grande volume de investimentos neste modal nos próximos anos, seja para a construção de mais trilhos, seja para aumentar a capacidade operacional dos vagões. Conforme o PNL, o Poder Executivo federal prevê que o setor ferroviário poderá transportar o dobro da carga movimentada até 2035. (Fontes: ANTT/Estadão/TAV)