PAÍS JÁ TEM UMA NOVA LEI DO GÁS

Com a nova lei, os investimentos poderão chegar a R$ 150 bilhões em 2030

A chamada nova lei do gás natural acaba de ser sancionada pela Presidência da República, e estabelece um novo marco legal do setor no Brasil.  A nova Lei nº 14.134, de 2021, tem como objetivo aumentar a concorrência no mercado de gás natural, atraindo novos investidores, trazendo mais competitividade ao setor e consequentemente reduzindo os custos de produção e o preço final ao consumidor. De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a nova lei, os investimentos poderão chegar a R$ 150 bilhões em 2030.

Uma das principais mudanças que a nova lei traz é acabar com o regime de concessão, com licitação por parte do poder público, e permitir que novos gasodutos sejam construídos por meio do regime de autorização, modelo praticado no mundo. Ou seja, a empresa que for construir um gasoduto no país deverá pedir autorização para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A intenção é tornar o processo mais simples que as atuais concessões (com leilões), evitar concentração de mercado e aumentar a concorrência. Entre os objetivos da nova lei é estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural e evitar a concentração de mercado nas mãos de poucas empresas e tornar o setor de transporte mais transparente. Outro alvo é a redução dos preços do gás natural, do gás de cozinha, do combustível e da energia elétrica no país.

Um dos principais obstáculos à competitividade da economia nacional é o Brasil ainda ter uma das mais altas tarifas de gás no mundo. No ano passado, o preço do combustível para o setor industrial ficou entre US$ 13,50 e US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica), mais do que o triplo da média de US$ 4 praticada nos Estados Unidos e o dobro da dos países europeus.

Mesmo no Japão, que importa quase 100% do gás natural que consome, os preços são inferiores aos do Brasil. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, com uma queda de 50% nos preços, a indústria intensiva em energia triplicará o consumo de gás e poderá ampliar os investimentos em R$ 150 bilhões em 2030.

Com o gás mais caro e menos competitivo, segmentos da cadeia produtiva acabam optando pela importação dos produtos acabados, ou mesmo pela terceirização da produção para outros países.

O gás pode representar de 20% a 40% do custo de produção, dependendo da indústria. No setor químico, por exemplo, a participação é muito diversificada, com custo médio de 30%.

Em diversos segmentos, o gás é a principal matéria-prima e insumo energético. Segundo estudos, o gás mais barato poderá substituir outras fontes, como o carvão, óleo combustível e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), contribuindo para redução de emissões por ser o combustível fóssil menos poluente.

Hoje, a infraestrutura de transporte do gás é reduzida no país. O Brasil tem apenas 9.400 quilômetros de gasodutos. A Argentina, os EUA e a Europa têm, respectivamente, 16.000 quilômetros, 497 mil quilômetros e 200 mil quilômetros de dutos. (fonte: CNI)